Quanto riso, oh, quanta alegria!
Mais de mil palhaços no salão
Arlequim está chorando
Pelo amor da Colombina
Descobri com um grampão!

Nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nós sempre costumamos registrar...
Praticamente se constitui um roteiro, Dr. Protógenes, no início dos nossos
trabalhos, sempre lembrar quais são os eixos desta Comissão: estamos apurando
como as interceptações legais acontecem em nosso País; estamos apurando como as
interceptações ilegais ocorrem, também; e todo o aparato tecnológico que existe
no mercado para, tanto realizar as interceptações legais, como também as
ilegais. Portanto, esse é o foco da nossa Comissão, é por esse foco que temos
procurado conduzir a nossa investigação. (Deputado Nelson Pellegrino, PT-BA,
relator da CPI) [pág 8]

[...]

A isso o senhor me pergunta o seguinte: ¿É eficaz esse tipo de instrumento no
combate ao crime organizado no século XXI¿? Eu falo para o senhor: Não, estamos
atrasados; estamos muito atrasados. E eu posso falar, porque eu tenho ao lado
aqui o Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Itagiba, Presidente desta CPI, que
muito militou na ponta, no combate ao crime organizado, especificamente no
combate ao narcotráfico, onde, naquele momento histórico, o combate ao
narcotráfico, a exemplo de hoje, ele é basicamente, 99,9% em instrumento de
vigilância eletrônica dos mais diversos, senão não tem eficácia. E cada dia que
passa, nós temos que adotar métodos mais eficazes, porque, repito, estamos
atrasados. Cito um caso concreto: investiguei Hildebrando Pascoal, isso em
1999. (Delegado Protógenes Queiroz) [pág. 14]

A autoridade judicial acompanha, então, depois dessa ordem inserida no sistema,
todas as informações via VPN, ou seja, via Internet. Eles entram, o Guardião,
que é o sistema da polícia, entra, faz uma interface com o Vigia, que é o nosso
sistema, e depois disso a autoridade insere a senha e é estabelecida a escuta
tão-somente com o canal de áudio. (Tula Peters, Diretora Jurídica da Claro) [pág 3]

[...]

A rede celular, ela não é uma rede física, e as nossas centrais, elas são
compostas por software. Então, como nós fazemos? Nós inserimos os dados nos
sistemas; via software o sistema contacta a central; e a própria central faz a
programação e interface com o Vigia, que é o sistema que nós temos; e esse
sistema faz uma interface com o Guardião, que é o sistema da polícia; e, a
partir desse momento, pelo Guardião, a polícia tem acesso ao áudio que é gerado
do assinante que está sendo o número de desvio, o número-alvo que está sendo
interceptado. (Tula Peters, Diretora Jurídica da Claro) [pág. 4]

[...]

Ele se comunica com a central, [...] e a central se comunica com as ERBs.
(idem) [pág. 7]

[...]

       A SRA. TULA PETERS - Ele se comunica com a central, como a gente pode
ver aqui, na apresentaçãozinha, e a central se comunica com as ERBs.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Então, ele não tem a
capacidade de se comunicar diretamente com as ERBs?
       A SRA. TULA PETERS - Se você programar, ele tem.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Ele pode.
       A SRA. TULA PETERS - Ele pode.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - E a central ele pode chegar...
       A SRA. TULA PETERS - Exatamente, ele controla as ERBs por meio da
central.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Certo. Portanto, ele é um
sistema que está no ar.
       A SRA. TULA PETERS - Exatamente. [pág. 7]

[...]

        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Esse sistema tem a
capacidade de detectar esse tipo de invasão externa?
        A SRA. TULA PETERS - Invasão externa, como a nossa rede é aérea,
vamos supor assim, e nós temos as centrais, as ERBs e a programação toda, no
que se refere aos sistemas centrais e ERBs, sim. A rede área como um todo, como é
rádio freqüência, a gente não tem essa interferência. [p. 9]

[...]

      O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Vou dar um exemplo. Era muito
comum ¿ não sei se as empresas a partir daí começaram a adotar uma política
mais rigorosa de segurança ¿, por exemplo, quando o pessoal alertava a gente:
¿Não faça ligação do aeroporto de Brasília, não faça ligação do aeroporto de São
Paulo, porque isso facilita a clonagem do seu aparelho¿. [p. 12]

[...]

      O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Foi-nos informado aqui
pela empresa que é dona da tecnologia Guardião que está em gestação um projeto
do Guardião avançado. Esse projeto visa diminuir o contato das pessoas que tratam
esses mandados judiciais. Ou seja, hoje como é feito o processo? A autoridade

policial solicita ao juiz a interceptação, o juiz autoriza via mandado judicial, o
mandado judicial é entregue na empresa, a empresa coloca à disposição um cabo
dedicado, como é chamado, e liga ao solicitante ¿ Polícia Federal, Polícia Civil,
Ministério Público, enfim. Esse Guardião avançado modificaria esse sistema. O
sistema passaria a ser todo eletrônico: a autoridade policial solicita, o juiz defere, e
eletronicamente, da própria mesa, o juiz configuraria o Guardião, e o Guardião
automaticamente faria a interceptação telefônica. Ele puxaria da Central, digamos,
uma nova linha. Aí ele passaria a ser invasivo. O Guardião passaria, com
autorização judicial, a puxar da própria companhia... [p. 30-31]

[...]

        O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - ... e criado
departamentos que garantam maior segurança nesse processo de interceptação por
meio judicial.
        Agora, por outro lado, nos assusta, quando a gente recebe aqui os folders das
empresas, o número de interceptações telefônicas que estão acontecendo no Brasil
hoje. Em 2007, são, pelas contas que eu fiz aqui, apenas entre Claro, Vivo e TIM,
138 mil interceptações telefônicas, num crescimento exponencial de 2003 para
2007. Então, aquela nossa suspeita da banalização desse instituto me parece que
se confirma. Conversando com o Deputado William Woo, ele disse que a nossa
população carcerária é de 1% da população brasileira, pouco menos de 1%. Nós
temos hoje, pelo que a gente está vendo aqui, só nessas 3 companhias, quase o
mesmo número de interceptações que a gente tem hoje de população carcerária no
Brasil. Então é um número extremamente... Quando se juntar isso aos telefones das
demais companhias e aos telefones fixos, imaginem o número que a gente vai ter!
[p. 33]

[...]

        O SR. DELMAR NICOLETTI [TIM] - quando eu entrei na empresa, até 2007 foi
assustador. Hoje nós estamos inserindo, em média, 20 mil interceptações por
mês. Ativas... Ou seja, entram 20 mil, algumas vão vencendo, vão sendo
desligadas. O que fica hoje... Ontem o número era 9 mil.  Então, nós temos hoje
9 mil interceptações ativas nas centrais da TIM. A coluna azul diz respeito a
todas as solicitações da área: dados cadastrais, dados de extratos telefônicos,
localização e assim por diante. Vale dizer que a maior parte dos dados
cadastrais vêm de varas cíveis, que solicitam. São juízes de varas cíveis que
perguntam se um determinado CPF, uma determinada pessoa, é nosso cliente. Em
caso positivo, querem saber o endereço. (Pausa.) Bom, o investimento que
fizemos [p. 44]

[...]

        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Do aparelho.
        O SR. DELMAR NICOLETTI - Do aparelho. É.
        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mas se estiver com outro chip,
como é que fica?
        O SR. DELMAR NICOLETTI - O que acontece é que existem mandados
judiciais que dizem assim: ¿Intercepte este número de linha, identifique o aparelho
utilizado, e, a partir daí, intercepte os chips que eventualmente sejam usados nesse
aparelho.¿
        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Porque o número do telefone
corresponde ao número do chip, não é isso?
        O SR. DELMAR NICOLETTI - Corresponde ao número do chip.
        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - É. Porque o aparelho é um
aparelho. O aparelho pode pegar qualquer chip. A linha corresponde a um chip.
        O SR. DELMAR NICOLETTI - Isso.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não é isso?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Isso mesmo.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Então, a determinação é para
interceptar a linha.
       O SR. DELMAR NICOLETTI - A linha. Mas existem mandados judiciais que
dizem... Como se prevê uma eventual troca de chip de um investigado, que fica
trocando o chip, para não ser interceptado, o juiz manda que se interceptem todos
os chips colocados naquele aparelho durante o prazo, que são 15 dias ou coisa que
o valha. [p. 51]

[...]

      O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Só para entender: talvez até
pelo caso da TIM, que tem cobertura nacional, no Brasil inteiro, em 2.600
municípios, comparando com a Claro, que tem uma média de 33 mil por ano, então,
nós poderíamos entender que são mais de 400 mil interceptações por ano, por
esses números aqui. Se você tem uma média de 20 mil...
      O SR. DELMAR NICOLLETI - Vinte mil: 240 mil por ano.
      O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Nessa média. Duzentos e
quarenta, duzentos e cinqüenta mil por ano?
      O SR. DELMAR NICOLLETI - Sim.
      O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E quantos são os
assinantes da TIM?
      O SR. DELMAR NICOLLETI - Trinta milhões. [p. 54]

[...]

       O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - O senhor já ouvir falar no telefone
chamado e dito criptografado?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Já ouvimos falar sim. E as notícias que a gente
teve foi quando algumas interceptações os agentes policiais reclamavam dizendo
que não estavam conseguindo ouvir. Ouviam um chiado; não era uma coisa muda,
sem áudio. Ouviam um chiado. E a gente entendeu que deveria ser algum tipo de
aparelho com algum criptografador. [p. 66]

[...]

     O SR. DELMAR NICOLETTI - Isso, uma rotina normal. Por exemplo, em um
caso de seqüestro, o que se faz quando a Polícia precisa de uma ajuda no
seqüestro? Interceptações a gente nunca fez, mesmo em casos de seqüestro, mas
uma coisa que a gente faz é a localização do aparelho. Isso só é feito mediante...
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Uma espécie de GPS?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Não é GPS. A gente usa, o aparelho estando
ligado, a gente informa em que antena ele está.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Você sabe a região, a ERB,
mas não sabe exatamente onde ele está.
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Não, onde ele está exatamente não.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Você tem condições de
determinar, pela ERB, que ele está se comunicando e a região em que o
seqüestrado pode ser encontrado.
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Exato. É pelo setor da ERB, pela antena em
que ele está falando. Normalmente, uma ERB tem 3 antenas, 3 setores. A gente
então informa: é o setor tal, e aí ele coloca isso na frente de um programa de
Internet qualquer, um apontador qualquer, e ele sabe exatamente...
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mais ou menos a rua e tal...
       O SR. DELMAR NICOLETTI - ... aquela rua, aquela regiãozinha onde está.
Isto só é feito com ofício de delegado. Se um agente, se um policial militar ligar
falando que precisa disso, a gente absolutamente não fornece. A gente pede a ele
que vá ao delegado, o delegado faz um ofício na hora e nos manda esse ofício
dizendo: eu preciso da localização assim, assim, assim... explicando que a vítima
encontra-se em risco de vida. Só dessa forma...
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - E, posteriormente, isso tem que
ser objeto de alguma regularização judicial...
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Sim.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - ... porque esse tipo de
informação também é uma informação protegida, não é?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Bom, há controvérsias, mas a gente sempre
pede, sempre pede a regularização.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Presidente, eu estou satisfeito
e eu queria agradecer pela colaboração... [p. 68-69]

[...]

       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Se eu estou com uma maleta,
tentando interceptar uma linha...
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Não acredito que tenha, não. Mesmo porque a
maleta é uma coisa muito... Não é uma coisa concreta, né? A gente nunca viu
funcionando, na verdade.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Maleta é muito concreto.
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Então? Eu gostaria, então, de poder comunicar
à área técnica para que eles respondessem mais efetivamente.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Outra coisa também é o
seguinte.
       O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Acho que seria importante,
então, a sua empresa contratar a área técnica e ter um técnico que faça a varredura,
no mundo, dos tipos de equipamento de interceptação que existem, entre eles as
maletas, para que vocês possam inclusive ter os mecanismos de defesa para que
não haja invasão, porque as maletas existem.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Só para entender também a
magnitude deste número aqui, eu estou entendendo que são 19.600 linhas que
foram solicitadas para serem interceptadas e disponibilizadas. Há uma diferença
muito grande entre disponibilização e interceptação?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Não entendi.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Porque uma coisa é o seguinte,
eu pego, a autoridade policial, o cara tem 6 aparelhos, e eu peço que todos eles
sejam disponibilizados. Mas vamos dizer que, entre os 6, o bandido só utilizou 1.
Então, teoricamente, se disponibilizaram ¿x¿ linhas, 6 ¿x¿ de linhas para serem
interceptadas, mas na prática 1 só foi interceptada. Quando este número aqui está
19.600, isso aqui é o que foi disponibilizado para ser interceptado?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Exatamente. É o que nós programamos no
sistema.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Bom, não sei se o senhor tem
este dado. Qual é a proporção entre o que é disponibilizado e o que é realmente
interceptado? O senhor sabe esse dado?
       O SR. DELMAR NICOLETTI - Eu entendo que tudo isso é interceptado. [p. 72]

[...]

       O SR. DIOGO RIO NEVES [Vivo] - [...] Criou-se uma divisão, em 2003,
chamada Divisão de Serviços Especiais, para atender a esse tipo de demanda. É
uma área em apartado, tem ligação direta com a Diretoria de Segurança da Vivo e
responde ao Jurídico na forma de ser auditado e também dos respaldos jurídicos
necessários. (Segue-se exibição de imagens.) Os recursos que nós atendemos e
disponibilizamos à Polícia e a todo o Poder Judiciário são interceptações
telefônicas, as localizações de ERB, os dados cadastrais e os históricos de
chamada. [...] Nos últimos anos, temos tido uma demanda crescente. Focando
diretamente aqui no último ano, de 2007, nós chegamos ao final do ano com
92.577 ofícios respondidos ¿ entre eles pode haver várias solicitações no mesmo
ofício ¿, e interceptações, especificamente, com 72.677. Isso no ano de 2007. É
uma demanda que cresceu muito rápido nos últimos anos, até porque é um recurso
relativamente novo. [p. 73-74]

[...]

       O SR. DIOGO RIO NEVES - Toda vez que é implantado um novo Guardião
nas Polícias, é feito um canal chamado VPN, que seria para ter uma rede segura. E
por dentro desse canal a gente tem a troca de usuário, além da criptografia do
próprio canal. Então, as mensagens são trocadas entre o Guardião e o sistema da
Vivo até, se eles têm esse canal criptografado e certificado por uma senha. [p. 82]

[...]

        O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - É só para ir na linha de
segmento do Deputado Marcelo Itagiba. Vocês têm o controle de todo mundo que
liga. Hoje as operadoras sustentam, o fabricante do Guardião sustenta também, que
não é possível o grampo em seqüenciamento. Ou seja, quem for ligando ele vai
grampeando. [87]

[...]

      O SR. DIOGO RIO NEVES - Todas as ERBs, hoje, que nós temos na planta
são 100% digitais, têm trabalhado sempre com criptografia em todos os seus
aspectos. E todas as ERBs, até por serem alvos de vandalismos constantes, como
roubos de cabos e tudo mais, elas têm alarmes, câmeras monitorando as antenas, e
esse tipo de ação a gente já faz um preventivo interno, o que também acaba
ajudando nesse aspecto. [p. 93-94]

[...]

       O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Contas reversas, já que o
senhor não conhece bem a área, eu vou lhe explicar. Conta reversa é quando tem
um número de telefone, e eu desejo saber que números chamaram aquela conta
telefônica ou que números foram chamados por aquele número telefônico. Isso se
chama conta reversa. Eu pensei que o senhor, no dia-a-dia... Como a polícia,
normalmente, faz esse tipo de solicitação, por mandado judicial, normalmente, as
empresas operam com isso. Ao que parece, o senhor desconhece, porque talvez a
Telemar não atue nesta área ou tem um outro nome que é dado dentro da empresa
no que diz respeito a isso. [p. 125]

[...]

O SR. GUSTAVO FLEICHMAN [Telefônica] - [...] No ano 2007, nós tivemos 2.632
pedidos de interceptação que foram realizados, passando mês a mês, de janeiro a
dezembro, mais ou menos, na casa de 180 casos por mês. E encontramos na nossa
fiscalização, no ano 2007, 26 casos de interceptações ilegais. Esses 26 casos
foram registrados, chamando a Polícia, para conhecimento da própria Polícia.
Basicamente, as nossas informações são essas para início dos debates e ouvirmos
as perguntas necessárias. [p. 131]

[...]

        O SR. DEPUTADO WILLIAM WOO - Já foi solicitado por ordem judicial e
vocês têm condições técnicas de fazer uma interceptação de dados em Internet?
        O SR. GUSTAVO FLEICHMAN - Já foi solicitado, e nós fazemos o
encaminhamento próprio disso. No início, tínhamos bastante dificuldade técnica,
tivemos que desenvolver uma metodologia própria, mas, se eu não me engano, foi
no final de 2006 que nós resolvemos esse problema.
        O SR. DEPUTADO WILLIAM WOO - E é possível também, Dr. Gustavo, fazer
a interceptação de linha Voip?
        O SR. LUIZ AUGUSTO PEREIRA LOPES - Tecnicamente, é possível ser
feita. Nós não realizamos porque a Telefonica, atualmente, não presta esse tipo de
serviço, através da tecnologia Voip para o cliente final. [p. 152]

[...]

      O SR. GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO [BrT] - O número exato está nesta
página aqui, nessa folha em amarelo: 27.309 interceptações, no ano de 2007.
      O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - No ano de 2007.
      O SR. GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO - Vinte e sete mil. É um
universo da móvel...
      O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Da móvel e fixa? [p. 155]

 RICARDO MOLINA - [...] Se eu não tenho um ruído de fundo,
eu não tenho como provar que aquela gravação ocorreu exatamente daquela
maneira. E há um problema adicional: a Nextel, quando envia o telefonema para a

[...]

      O SR. RICARDO MOLINA [Perito Especialista em Fonética Forense] - Não,
isso é verdadeiro. Muitas vezes, a entonação... Apesar de que eu acho um campo
particularmente pantanoso, porque se formos discutir essas questões chamadas de
supra-segmentais, quer dizer, que estão acima do nível estrutural fonêmico da
língua, não vamos ter muito acordo em muitas..., em muitos casos. Quer dizer,
não existe uma codificação precisa desses elementos de entonação ou ritmo que
garanta que tal entonação está vinculada a um tal estado emocional. Esse é um
aspecto da lingüística extremamente controverso. [p. 17]

[...]

O SR. RICARDO MOLINA -  [...] Eu não sei se os senhores viram o filme ¿¿ se não viram,
eu recomendo ¿¿ chamado A Vida dos Outros.
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - É, a Deputada Marina
Maggessi já recomendou aqui.
      O SR. RICARDO MOLINA - É um filme espetacular, que fala disso. Eu acho
que ele dá uma mensagem, que é a seguinte: quando o aparato policial se torna
gigantesco demais, ele se autodevora. Eu acho que nós vamos gerir isso em breve
tempo. [p. 24]

[...]

       A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Muito obrigada, Sr. Presidente.
       Eu gostaria que o Relator... Relator, eu vou começar a falar com ele... Se o
senhor entender assim... A sua opinião é muito importante.
       Primeiro, eu quero dizer da minha satisfação de tê-lo aqui. O seu depoimento
me lava a alma, porque hoje, como o senhor terminou agora, assim, parece que eu
estaria falando isso... Quando eu falei sobre esse documentário, sobre esse filme,
que na verdade ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro, em 2007, sobre a
época do aparato policial da Alemanha comunista. É um filme sensacional,
realmente. Eu trabalho com grampo há 18 anos. Sempre trabalhei com grampo, e
sempre trabalhei com transcrição integral. Acho que isso tem que ser...

[...] Então, o senhor falou sobre a forma pericial. Eu tenho
os seus laudos, eu tenho acesso aos advogados, todos me procuram. E eu falei,
aqui, para o diretor da ABIN, antigo diretor da Polícia Federal, que, à luz da Justiça,
todas elas, todas essas operações tinham que ser invalidadas. Eu tenho mais: o
vídeo de onde nasceram todas essas operações que V.Sa. fez a perícia, onde um
representante do Ministério Público, junto com delegado de Polícia Federal, pega um
agente federal, preso por extorsão, em 2 lugares, e oferece a ele todas as
vantagens, se ele falar o que ele quiser falar para os desafetos, contra os desafetos
desse delegado, que burramente gravou aquilo, que vai se voltar contra ele. Hoje,
esse delegado, inclusive, está a ponto de ser expulso da Polícia Federal, porque
descobriram que ele botou uma moça de 25 anos para casar com o avô dele, de 92,
para, quando o avô morrer, eles dividirem a herança.

[...]       Então, existe um estado policial enorme manipulando a imprensa e o
Judiciário. Porque o que o senhor falou aí: se um juiz ouvir, um minuto, de uma
gravação dessa, ele torna inviável tudo. E eu quero dizer aqui o seguinte: os erros
gritantes que têm nessas investigações, não só em cima das gravações telefônicas
¿¿ principalmente porque eu fui vítima desta coisa... E alguns falam assim: ¿Ah, está
legislando em causa própria¿. Não interessa. Se eu estou aqui hoje e sou uma
Deputada Federal, conheço o grampo, sei como eles fizeram para manipular aquilo,
vergonhosamente, posso lhe garantir: não é na Nextel. Não é. Nem na Nextel, nem
em operadora nenhuma. [p. 25]

[...] É um efeito cascata contra qualquer cidadão, contra o senhor, contra o
senhor, contra o senhor. O que hoje parece ser a salvação da pátria não é. É uma
coisa muito pior do que uma perseguição da ditadura, daquilo tudo. Você vê que
eles, quando se vêem acuados... Eu estou chamando aqui nesta Comissão os 2
delegados, tanto da Gladiador, quanto da Hurricane. Os erros são tantos, que na
Gladiador tem 8 mortos. Oito mortos! Eles sabiam da trama da morte, souberam da
morte e escutaram depois o mandante conversando com quem matou e tramando
nova morte. [p. 27]

[...]

      O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Agora, Dr. Molina, tem um
aspecto que tem sido objeto aqui de debate entre nós. E me parece que o projeto do
governo, ele se propunha a regular essa matéria, para evitar até vazamentos, que é
o seguinte. É como uma espécie de colocar... Nós até debatemos isso com a Digito
lá em Santa Catarina. É possível colocar uma espécie de marca d¿água no conteúdo
interceptado, para que houvesse a possibilidade de identificação da fonte vazadora
do conteúdo, e que isso não interferisse no conteúdo do áudio ou no conteúdo da
autenticidade do áudio?

       O SR. RICARDO MOLINA - Eu já discuti isso com alguns engenheiros.
Talvez fosse uma solução para essa questão do modo despacho, seria gerar um tipo
de sinal qualquer, de fundo...
       O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Intervalo, né?.
       O SR. RICARDO MOLINA ¿ É. Que eliminaria aqueles intervalos de silêncio.
O grande problema é que para Nextel, para a operadora, isso não interessa, porque
isso representa bitz, e bitz são caros. Para ela fazer isso, ela teria que usar o canal
todo o tempo. [p.29-30]

[...]

      O SR. RICARDO MOLINA ¿ Quando V.Exa. fala de um papel que tem uma
marca d¿água ¿ por isso que nós ainda usamos muito papel... Não há nada mais
seguro do que o papel, assim como não há nada mais seguro como o velho método
da máfia de falar na sauna. Se se quer privacidade, vá para um lugar onde não
possa ser colocado um gravador, onde seja de azulejo e não tenha nenhum ponto.
Na piscina e tal. Esses são métodos usados ainda na década de 30. O papel é bom
porque realmente qualquer modificação no papel ela vai deixar rastro. O problema
de qualquer arquivo digital é que no fundo, no fundo, qualquer que seja ele, com
marca d¿água, sem marca d¿água, ele vai ser uma seqüência de uns e zeros. E
quem tem acesso a essa fonte pode fazer o que quiser com esse arquivo. É um
grande problema que envolve, inclusive, até mesmo o uso da urna eletrônica.
Existem alguns professores, por exemplo, na UNICAMP que dizem que a urna
eletrônica...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não é inviolável.
O SR. RICARDO MOLINA ¿ ... não é inviolável. [p. 31-32]

[...]

       O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Certo. Uma coisa que chama a atenção
em algumas investigações, por exemplo, hoje não é somente a Polícia Federal que
tem o Guardião ou o Sombra, ou seja a Secretaria de Segurança Pública tem,
Polícia Rodoviária já está fazendo escuta, Ministério Público, a Polícia Militar, as
chamadas PM2, as P2, todas elas têm informações, aparelhos que fazem também
escutas, é o fato de que uma investigação foi feita a partir de escuta ilegal e ele tem
as informações todas, mas, como aquela informação que foi conseguida através de
escuta ilegal não vai ter valor, ele solicita ao juiz que solicite uma escuta telefônica,
uma escuta daquela pessoa ou daquela organização. E aí vem que as informações
que foram coletadas de forma ilegal elas são inseridas dentro também da chamada
escuta legal. Isso é possível?
       O SR. RICARDO MOLINA ¿ Eu acredito que isso inclusive aconteça. [p. 34]

O SR. FABIANO WIGGERS [Suntech] - [...] hoje, o Sistema Vigia é o carro- chefe
da Suntech, mas a empresa nasceu, curiosamente, dentro de outras áreas, dentro
das operadoras de telefonia móvel. [...] A Suntech foi uma das pioneiras no
mundo nos serviços de localização de assinantes. A gente desenvolveu um projeto
com operadoras aqui no Brasil que era utilizado para rastreamento de veículos.
Esse projeto continua. [p. 4]

O SR. FABIANO WIGGERS [Suntech] - [...] Da mesma maneira, a gente tem uma empresa, talvez,
menos conhecida do público geral, que se chama Acme Packet. A Acme é hoje uma
das maiores ¿ senão a maior ¿ fabricantes de um equipamento novo que está
sendo muito utilizado para operações de VOIP. Ela é o maior fornecedor mundial
dessa tecnologia, e a Suntech é que uma das 5 empresas homologadas no mundo a
fazer interceptação telefônica desse tipo de plataforma. [...]
A gente acaba de vir de uma certificação dos laboratórios dos
Estados Unidos da Cisco, onde a Suntech homologou a plataforma Vigia com as
soluções de roteadores e switches IP Cisco. [p. 5]

[...] A TIM é uma empresa italiana, que vem de uma cultura
de interceptação muito forte. Pelos problemas que eles tiveram com a Máfia e a
Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1986, o país, a Itália, desenvolveu uma
cultura da interceptação telefônica legal muito forte. Então, a nossa plataforma teve
um salto tecnológico muito grande nessa interação com a TIM. A TIM trouxe
diversas preocupações com segurança, com funcionabilidade, com recursos,
mesmo, da plataforma, que a gente aprendeu com a TIM e acabou implementando.

[...] E, por fim, a GVT. A GVT também é um case, para nós, de orgulho, porque foi a
primeira operação de interceptação VOIP do Brasil. A primeira interceptação VOIP
implementada no Brasil é uma parceria da Suntech com a GVT. [p. 7]